TL;DR: A Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e) é o documento que acompanha o pacote quando o envio não tem nota fiscal, e desde 6 de abril de 2026 ela substitui a declaração em papel, segundo os Correios. Na Shopify, com contrato conectado ao meu frete, a DC-e sai junto com a etiqueta, preenchida com os dados do pedido.
Muito lojista descobriu a mudança no balcão, com o pacote na mão e a declaração preenchida à caneta sendo recusada. A regra, porém, é simples, e depois que você entende quem precisa da DC-e e de onde ela sai, ela vira só mais um PDF na expedição. Este guia explica o que é a DC-e, quando ela entra no lugar da nota fiscal, como emitir na sua loja Shopify e como evitar os erros que travam a postagem.
O que é a DC-e e o que mudou?
A declaração de conteúdo descreve o que está dentro do pacote quando não há nota fiscal, com os dados de quem envia, de quem recebe, dos itens e do valor. Durante anos ela foi um formulário em papel preenchido à mão. A DC-e é a versão eletrônica desse documento, registrada digitalmente.
Em nota de 1º de abril de 2026, os Correios informaram que, a partir de 6 de abril de 2026, a DC-e passou a ser obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que não emitem NF-e ao enviar bens e mercadorias, e que ela substitui definitivamente a declaração em papel. A mesma nota diz que a exigência vale para todos os operadores que transportam e entregam encomendas, então trocar de transportadora não resolve.
Quando usar nota fiscal e quando usar a DC-e?
A lógica é uma só. Se a venda tem NF-e, é a nota que acompanha o pacote, e a DC-e não entra. Se você não é obrigado a emitir nota, o documento é a DC-e.
| Situação | Documento que acompanha o pacote |
|---|---|
| Empresa que emite NF-e na venda | Nota fiscal (NF-e) |
| MEI vendendo para pessoa física, sem emitir nota | DC-e |
| Pessoa física enviando um produto | DC-e |
| Cliente devolvendo um produto para a loja | DC-e, emitida por quem posta |
Nunca use os dois documentos para a mesma venda. Tem nota, usa a nota, e emitir também uma DC-e só cria inconsistência. A DC-e não substitui a nota fiscal de quem é obrigado a emiti-la, e se você tem dúvida sobre a sua situação, o guia sobre enviar com e sem nota fiscal detalha cada caso, com a ajuda do seu contador para fechar a regra da sua empresa.
Quais dados a DC-e precisa ter?
A DC-e reúne as mesmas informações da declaração antiga, agora em campos eletrônicos.
- Remetente, com nome, CPF ou CNPJ e endereço completo.
- Destinatário, com nome, CPF ou CNPJ e endereço completo.
- Descrição dos itens, com o que está sendo enviado, por exemplo "1 camiseta de algodão".
- Quantidade e valor de cada item, e o valor total.
Um ponto que costuma travar a emissão é o CPF ou o CNPJ do cliente, que precisa estar no pedido. Confira nas configurações de checkout da Shopify se o documento é pedido na compra e, se não for, adicione um campo para ele. Sem esse número a DC-e não sai, e o pedido fica parado até você conseguir falar com o cliente. Vale também conferir se o número digitado tem os dígitos certos, porque um CPF inválido trava a emissão do mesmo jeito.
Como emitir a DC-e na sua loja Shopify?
Há três caminhos, e a escolha depende de você ter ou não contrato com os Correios.
- Na agência, os Correios emitem a DC-e de graça, com os seus dados e os da encomenda, segundo a mesma nota de abril de 2026.
- No aplicativo DC-e dos Correios, também gratuito e acessado com a conta gov.br, você mesmo preenche a declaração antes de postar.
- No meu frete, com contrato próprio conectado, a DC-e sai junto com a etiqueta de cada pedido.
No terceiro caminho, você abre o pedido na Shopify e gera a etiqueta. O meu frete emite, pela pré-postagem dos Correios, a etiqueta e a DC-e preenchidas com o nome, o endereço, o CPF ou CNPJ do cliente e os produtos do pedido, em dois PDFs separados, sem custo por etiqueta ou por declaração. A emissão é feita um pedido de cada vez, e o código de rastreio fica vinculado ao pedido. O passo a passo completo está no guia de etiquetas dos Correios na Shopify.
O meu frete não emite nota fiscal. Se a sua empresa precisa de NF-e, ela continua saindo do seu emissor fiscal, e o aplicativo cuida do frete, da etiqueta e da DC-e dos envios sem nota.
Como fixar a DC-e no pacote e evitar recusa?
Quando o meu frete entrega a DC-e em PDF, o costume é imprimir e enviar a declaração do lado de fora da caixa, junto com a etiqueta.
- Use um envelope plástico adesivo, colado ao lado da etiqueta, nunca por cima do código de barras.
- Dobre a declaração de forma que ela caiba no envelope sem cobrir outras informações do pacote.
- Confira os itens e os valores antes de emitir, porque a declaração precisa bater com o que está dentro da caixa.
- Não misture documentos, deixando fora do pacote declarações antigas em papel ou uma DC-e de pedido que tem nota fiscal.
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Perguntas frequentes
O que é a DC-e?
É a Declaração de Conteúdo eletrônica, a versão digital da antiga declaração em papel. Ela descreve o conteúdo, o valor, o remetente e o destinatário dos envios que não têm nota fiscal.
A declaração de conteúdo em papel ainda vale?
Não. Segundo os Correios, a DC-e substituiu definitivamente a declaração em papel a partir de 6 de abril de 2026, e a exigência vale para todos os operadores de encomendas.
Preciso de nota fiscal e DC-e no mesmo pacote?
Não. É um documento ou outro. Se a venda tem NF-e, é a nota que acompanha o pacote, e se não tem, o documento é a DC-e.
Quanto custa emitir a DC-e?
Nos Correios, a emissão é gratuita na agência e no aplicativo DC-e. No meu frete, a DC-e sai junto com a etiqueta, sem custo por etiqueta ou por declaração.
O meu frete emite a DC-e sem contrato com os Correios?
Não. A etiqueta e a DC-e saem pelo aplicativo só para quem tem contrato próprio com os Correios. Sem contrato, você emite a DC-e na agência ou no aplicativo DC-e dos Correios.
Pare de preencher declaração à mão. Instale o meu frete e emita a etiqueta e a DC-e de cada pedido direto na sua Shopify.