TL;DR: Desde 2 de novembro de 2026, a SEFAZ recusa a DC-e quando o CNPJ que emite está cadastrado como contribuinte do ICMS, com a rejeição 812. Quem tem inscrição estadual ativa precisa postar com nota fiscal. Envios com CPF e empresas que não são contribuintes continuam usando a DC-e, e a exigência vale para qualquer transportadora.
Se a sua loja posta com CNPJ e, desde o começo de novembro, a etiqueta passou a travar na declaração de conteúdo, com a DC-e recusada ou a pré-postagem cancelada, a causa provável é uma regra nova da SEFAZ. Ela entrou em vigor em 2 de novembro de 2026 e mudou quem pode usar a declaração. Este post explica o que mudou, como saber se a sua loja é afetada e o que fazer para voltar a postar.
O que mudou na DC-e em novembro de 2026?
Em aviso de 6 de outubro de 2026 no portal da DC-e, a SEFAZ anunciou que, a partir de 2 de novembro de 2026, entraria em produção a regra de validação C02-30. Ela verifica se o CNPJ informado como emitente da DC-e é contribuinte do ICMS. Quando é, a declaração é recusada com a mensagem "Rejeição 812, usuário emitente bloqueado para emissão de DC-e [Contribuinte de ICMS]".
O aviso diz que a medida está alinhada ao Ajuste SINIEF nº 05/2021, que criou a DC-e, e que o documento correto para o contribuinte é a NF-e, modelo 55, quando exigida pela legislação. Os Correios confirmaram a mudança no comunicado de 19 de outubro de 2026 e lembraram que a exigência vem das Secretarias de Fazenda, vale para qualquer transportador ou operador logístico e não é uma regra só dos Correios.
Quem perde a DC-e e quem continua usando?
A regra olha o cadastro do CNPJ na SEFAZ, e não o tamanho da loja nem o regime tributário declarado.
| Situação de quem envia | O que acontece com a DC-e | Documento do pacote |
|---|---|---|
| Pessoa física, com CPF | A regra verifica o CNPJ, então não atinge o envio com CPF | DC-e |
| CNPJ que não é contribuinte do ICMS, como um prestador de serviço sem inscrição estadual | Continua aceita, em regra | DC-e |
| CNPJ contribuinte do ICMS, em geral com inscrição estadual ativa | Recusada com a rejeição 812 | Nota fiscal (NF-e) |
| MEI | Depende de o CNPJ estar cadastrado como contribuinte do ICMS no seu estado | Confirme com o contador |
Os Correios citam também o Ajuste SINIEF nº 35/2026, que dispensa a DC-e em casos específicos, como o envio de documentos em papel e remessas internacionais com declaração própria. Nenhum desses casos é a venda de um produto da loja.
Como saber se o seu CNPJ é contribuinte do ICMS?
O caminho mais seguro é perguntar ao contador, que conhece o cadastro da sua empresa em cada estado. Alguns sinais ajudam a antecipar a resposta.
- Inscrição estadual ativa. Segundo os Correios, contribuinte do ICMS é, em geral, quem tem inscrição estadual ativa.
- Venda de mercadoria. Quem vende produtos costuma ser contribuinte do ICMS no seu estado, e quem só presta serviços, em regra, não é.
- A própria recusa. Se a DC-e voltou com a rejeição 812, o cadastro da SEFAZ já indica o seu CNPJ como contribuinte.
O MEI merece atenção especial. A dispensa de nota fiscal na venda para pessoa física é uma regra do MEI, mas a nova validação olha o cadastro do CNPJ na SEFAZ. Se o seu CNPJ de MEI tem inscrição estadual como contribuinte do ICMS, a DC-e pode ser recusada, e a página de ajuda do meu frete recomenda confirmar a situação com o contador.
O que fazer se a sua loja é contribuinte do ICMS?
- Fale com o contador para confirmar a situação e organizar a emissão de NF-e em cada venda.
- Garanta o certificado digital da empresa, que é necessário para emitir nota fiscal.
- Escolha onde emitir as notas, no seu sistema de gestão, num emissor fiscal ou pelo contador.
- Emita a nota antes da etiqueta. Com a NF-e pronta, a etiqueta dos Correios usa a chave de acesso da nota, e o DANFE, a versão impressa da nota, acompanha o pacote.
- Ajuste a rotina de expedição, porque cada pedido passa a ter um passo a mais antes da postagem. Se a emissão da nota atrasar, some dias extras de processamento ao prazo mostrado no checkout.
O guia de envio com e sem nota fiscal explica como o frete entra na NF-e e quando a nota é obrigatória.
Como gerar a etiqueta com nota fiscal no meu frete?
O meu frete não emite nota fiscal, mas aceita a chave da NF-e na hora de gerar a etiqueta, no lugar da DC-e.
- Emita a nota fiscal do pedido no seu emissor.
- No meu frete, abra o pedido e clique em Gerar etiqueta.
- Depois de calcular o frete, em Escolha uma opção, marque Nota fiscal e cole a chave de 44 números da nota.
- Siga normalmente até imprimir a etiqueta.
Se a pré-postagem foi recusada ou cancelada quando a etiqueta saiu com declaração de conteúdo, gere a etiqueta de novo com a opção Nota fiscal. O passo a passo com as telas está na página de ajuda A DC-e mudou para quem é contribuinte do ICMS. A emissão de etiquetas pelo meu frete continua exigindo contrato próprio com os Correios.
O que não muda?
- A DC-e continua obrigatória para quem envia sem nota fiscal e não é contribuinte do ICMS, como pessoas físicas.
- A declaração em papel não volta. Ela foi substituída pela DC-e em abril de 2026, como explica o guia de DC-e na Shopify.
- Trocar de transportadora não resolve, porque a regra vale para qualquer transportador ou operador logístico.
Leia também
- Enviar pelos Correios sem nota fiscal: como fazer
- Declaração de conteúdo (DC-e) na Shopify: como emitir
- DC-e na Wix: o que é e como emitir na sua loja
- Instalar o meu frete na sua loja
Perguntas frequentes
Por que a minha DC-e foi recusada?
Desde 2 de novembro de 2026, a SEFAZ recusa a DC-e quando o CNPJ que emite está cadastrado como contribuinte do ICMS, com a rejeição 812. Nesse caso, o envio precisa de nota fiscal.
O que é a rejeição 812 da DC-e?
É a mensagem "Usuário emitente bloqueado para emissão de DC-e [Contribuinte de ICMS]", gerada pela regra de validação C02-30. Ela indica que o CNPJ do emitente aparece como contribuinte do ICMS no cadastro da SEFAZ.
MEI ainda pode usar a DC-e?
Depende do cadastro do CNPJ. Se o MEI está cadastrado como contribuinte do ICMS no seu estado, a DC-e pode ser recusada, e o caminho é confirmar a situação com o contador.
Quem envia com CPF é afetado?
A regra C02-30 verifica o CNPJ do emitente, então o envio com CPF não é o alvo dela. Pessoas físicas continuam usando a DC-e.
Dá para usar a nota fiscal no meu frete em vez da DC-e?
Dá. Na hora de gerar a etiqueta, marque a opção Nota fiscal e cole a chave de 44 números da NF-e. O meu frete não emite a nota, que continua saindo do seu emissor.
Volte a postar sem recusa na pré-postagem. Instale o meu frete e gere a etiqueta dos Correios com a DC-e ou com a chave da sua nota fiscal, na Shopify ou na Wix.